Câmara dos Deputados aprova fim do horário de verão em todo o Brasil; entenda

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados decidiu aprovar um projeto de lei que proíbe a implementação do horário de verão em todo o Brasil. Desde 2019, o país não adota essa prática, que costumava ocorrer entre os meses de outubro e fevereiro. A nova proposta visa formalizar essa proibição.

O projeto, que é um substitutivo ao PL 397/07, do ex-deputado Valdir Colatto, unifica diversas propostas que também buscavam a proibição do horário de verão. Além disso, a nova legislação será incorporada ao Decreto 2.784/13, que estabelece a hora legal no Brasil.

O relator da proposta, deputado Otto Alencar Filho, destacou que mudanças no horário podem ter efeitos negativos na saúde, como insônia e cansaço. Ele mencionou um estudo que relaciona a alteração de horário a um aumento no número de hospitalizações por arritmias cardíacas.

Pesquisas do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico indicaram que a adoção do horário de verão não trouxe economia significativa de energia.

A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei.