Câmara dos Deputados aprova criação da Farmácia Popular Digital com entrega em casa para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o programa Farmácia Popular Digital, integrando a distribuição de medicamentos ao aplicativo meu SUS Digital. A proposta visa modernizar o acesso ao tratamento, permitindo que o paciente receba remédios diretamente em sua residência, com prioridade garantida para idosos e pessoas com deficiência. Além disso, o sistema elimina a necessidade da receita em papel, utilizando prescrições eletrônicas registradas na Rede Nacional de Dados em Saúde.

O novo modelo flexibiliza as regras de retirada presencial, autorizando que representantes legais ou cuidadores busquem os medicamentos mediante procuração ou declaração simplificada em casos de mobilidade reduzida. Para utilizar o serviço, o beneficiário deverá acessar o portal Gov.br ou o aplicativo oficial para gerar um código de autorização (token ou QR Code), que será apresentado na farmácia credenciada. A medida busca reduzir filas e facilitar a logística para quem possui limitações físicas.

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Saúde, Finanças e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado Federal. Se aprovada e sancionada em 2026, a lei representará um avanço significativo na governança digital da saúde pública brasileira. Para acompanhar o andamento desta pauta, os cidadãos podem consultar o sistema de tramitação no portal da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias