Câmara do DF aprova lei que oferece auxílio para protetores de animais

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Apoio à Proteção dos Animais no estado. A iniciativa visa garantir condições mínimas de subsistência para cães e gatos resgatados ou sob tutela de protetores independentes e organizações de acolhimento.

O projeto, enviado pelo Poder Executivo, estabelece diretrizes para o bem-estar animal e o fortalecimento das ações de proteção.

O auxílio será concedido por meio de cartão magnético ou débito digital, emitido pelo Banco de Brasília (BRB), que atuará como agente financeiro do programa.

Os recursos destinados aos protetores poderão ser utilizados exclusivamente para a compra de bens e serviços previstos na iniciativa. Entre as diretrizes do projeto estão a proteção dos animais, o controle populacional, a promoção da guarda responsável e a prevenção do abandono.

A proposta também determina transparência na utilização dos recursos públicos e incentiva a participação da sociedade na defesa dos direitos dos animais.