Câmara define transição de um ano para jornada semanal de 40 horas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou ontem (25) que a proposta que prevê o fim da escala 6x1 terá uma transição de um ano para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Pelo acordo, após 60 dias da promulgação da PEC, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais e, ao fim de 12 meses, passará para 40 horas, sem redução salarial.

Segundo Motta, três pontos foram definidos como inegociáveis durante as negociações: o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho e a manutenção dos salários dos trabalhadores. O texto também prevê ajustes para categorias específicas, como servidores públicos e microempreendedores individuais (MEIs), que poderão ter mudanças regulamentadas por projetos de lei complementares.

O relator da proposta, Leo Prates, afirmou que a medida representa uma das maiores mudanças nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a produtividade e ampliar a geração de empregos formais no país. Fonte: Agência Câmara de Notícias.