Câmara debate proposta que torna obrigatórios banheiros neutros em locais de uso coletivo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2117/26, que prevê a instalação obrigatória de banheiros de uso neutro em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. Pela proposta, os espaços deverão ser individuais, ter portas com fechamento total e não possuir restrição de gênero. A exigência valeria para locais com circulação regular de pelo menos 50 pessoas por turno, como órgãos públicos, shoppings com mais de 2 mil metros quadrados, universidades, aeroportos, hospitais, hotéis e arenas esportivas.

O texto estabelece que os banheiros neutros constituam uma categoria independente e não substituam nem reduzam a oferta de sanitários masculinos, femininos e destinados a pessoas com deficiência exigidos por lei. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos seriam notificados e teriam 60 dias para se adequar. Após esse período, a proposta prevê multa mensal de R$ 5 mil e possibilidade de interdição parcial da área sanitária.

De autoria do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.