Câmara de Manaus vota projeto que pede atendimento preferencial a portadores de fibromialgia

 Durante reunião virtual de quarta-feira (31/3), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou oito projetos, entre eles, o PL de autoria do vereador Wallace Oliveira (PROS), que dispõe de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em locais públicos e privados do município de Manaus. O projeto foi aprovado e teve parecer favorável da procuradoria e também da relatora, vereadora professora Jacqueline (Podemos). O presidente da comissão, vereador Joelson Silva (Patriota), falou ainda do projeto do vereador Marcel Alexandre (PODE) que aplica sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação nos grupos prioritários no Plano do Estado do Amazonas de operacionalização da vacina contra a covid-19.

“O vereador Eduardo Assis pediu vista do projeto para saber até onde vai essa questão da sanção, se isso, de repente, não precisa de uma regulamentação ou tem que obedecer, alguns critérios que partem do Executivo. Na verdade, se está dentro da normativa legal, que temos no direito administrativo”, explicou o presidente da CCJR.

A comissão ainda analisou o projeto do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), sobre a implantação de lixeiras subterrâneas. O relator, vereador Caio André (PSC), deu parecer contrário à procuradoria, pois segundo ele, não há um estudo econômico do custo desses depósitos, a quantidade deles e o local.