A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, ontem (23), durante Sessão Plenária, o Projeto de Lei (PL) que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

A proposta, de autoria do Poder Executivo Municipal, estabelece que os profissionais com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao regime estatutário, passem a receber R$ 3.242,00, equivalente a dois salários mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.

Após deliberação em plenário, o PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).