Câmara de Manaus delibera projeto que cria "Programa SOS Criança" para proteção de vítimas de violência

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, durante a Sessão Plenária ontem (30), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que estabelece o 'Programa SOS Criança' para socorro e prevenção de casos de violência contra crianças e adolescentes no município.

A proposta prevê a criação de um mecanismo de orientação e denúncia para ajudar crianças e adolescentes que estejam em situação de violência. O objetivo é facilitar o pedido de ajuda por meio de um sinal de alerta que será amplamente divulgado, permitindo que vítimas possam ser identificadas e socorridas com mais rapidez. De acordo com a autora do projeto, a iniciativa busca ampliar a rede de proteção para o público infantojuvenil.

"É uma campanha que vamos estipular para garantir esse socorro às crianças e adolescentes. Vamos orientar por meio de um sinal que será divulgado. A ideia é que cada criança ou adolescente que esteja em situação de violência possa ser socorrida", destacou a vereadora.

Após a aprovação do parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.