Câmara de Manaus delibera PL de prevenção às síndromes respiratórias graves na 1ª infância

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, ontem (3/11), durante a 96ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 435/2025, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento das Síndromes Respiratórias Graves na Primeira Infância, no âmbito do município de Manaus.

A proposta tem como objetivo desenvolver políticas públicas de atenção à saúde de crianças de 0 a 5 anos, abrangendo doenças como bronquiolite, pneumonia e outras síndromes gripais de risco, por meio de ações de prevenção, acompanhamento e tratamento especializado.

O projeto segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Regularização urbanística e atualização de legislação escolar.

O plenário ainda apreciou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, o PL Complementar nº 89/2025 estabelece critérios para a regularização e compensação urbanística de edificações em desacordo com a legislação vigente.

Além disso, os vereadores deliberaram o Projeto de Lei nº 394/2025, que altera a Lei nº 1.229/2008, referente à Escola Municipal Professora Elcy Mesquita Lima. A proposta recebeu parecer favorável da 4ª Comissão de Educação e segue para a próxima etapa de tramitação.