Câmara de Manaus debate lei que obriga divulgação de gastos públicos em eventos

O vereador Paulo Tyrone (PMB) propôs ontem (07/07), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 330/2025 que estabelece regras mais rígidas sobre a transparência na realização de eventos financiados com recursos públicos. A proposta determina que os valores investidos pela administração municipal em eventos com patrocínio, apoio ou promoção oficial sejam divulgados de forma clara, acessível e visível ao público presente.

Com o objetivo de garantir mais transparência e controle sobre o uso do dinheiro público, a divulgação dos gastos públicos passa a ser obrigatória sempre que houver a utilização de verbas do município em eventos culturais, esportivos, artísticos ou de qualquer natureza.

Para o autor da proposta, vereador Paulo Tyrone, o intuito é garantir que a população tenha acesso imediato e direto às informações. “Essa proposta fortalece a transparência dos recursos públicos aplicados em eventos. Além de ser uma medida simples, sem impacto financeiro para a prefeitura, mas que reforça princípios fundamentais da moralidade e ética”, destaca Tyrone.

A divulgação dos gastos deverá ocorrer diretamente no local do evento, por meio de placas informativas, painéis digitais ou qualquer outro meio físico ou eletrônico que permita a fácil leitura e compreensão pelo público.

A proposta foi deliberada pelos demais vereadores e segue para segunda Comissão de Constitucional, Justiça e Redação (CCJR).