Câmara de Manaus debate ampliação do cadastro reserva em concursos públicos

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) debate um Projeto de Lei que propõe ampliar o cadastro reserva dos concursos públicos do município para até cinco vezes o número de vagas oferecidas. A proposta estabelece diretrizes para o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos da administração direta, indireta e fundacional.

O texto prevê que os candidatos classificados no cadastro reserva possam ser convocados quando houver necessidade de preenchimento de vagas, respeitando a ordem de classificação. A medida também busca evitar a contratação de profissionais temporários para funções que já possuem candidatos aprovados em concurso público.

A proposta poderá ser aplicada a concursos em andamento e a certames que ainda estejam dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação. O aproveitamento dos candidatos, no entanto, dependerá da necessidade da administração pública, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento da ordem de classificação.