Câmara de Manaus celebra 190 anos de história; Presidente anuncia resgate de leis do município

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) celebrou, ontem, 21 de dezembro, 190 anos, reafirmando o papel fundamental do parlamento municipal para a sociedade manauara. A data, regulamentada por meio do Projeto de Lei 368/2020, promulgado em 2020, tem um significado ainda mais marcante em 2023, ano em que a Casa Legislativa registrou importantes debates, aprovação de projetos históricos e se aproximou ainda mais dos cidadãos.

O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), destaca que a Casa do Povo reúne motivos para celebrar os 190 anos de atuação, com conquistas e avanços representativos nesta gestão.

A atual gestão está priorizando, também, a questão histórica da CMM. A Comissão de Atualização das Leis Municipais vem trabalhando na pesquisa e atualização de leis que datam de 1846, resgatando a história da Câmara e da cidade de Manaus.

Em 2023, na gestão do presidente Caio André, a Comissão revisou e cadastrou no SAPL, de agosto a dezembro, 2.131 leis ordinárias sancionadas. Nesse período foram digitadas 327 normas, sendo 75 resoluções e 252 leis ordinárias e digitalizadas 46 resoluções. O objetivo é resgatar fatos centenários que marcaram época, e boa parte desse material já pode ser consultada no site CMM, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).