O Projeto de Lei de nº 089/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que estabelece uma política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana, foi aprovado, nesta semana, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O parecer, foi o da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Casa Legislativa. Após aprovação em 1ª discussão pelos vereadores, o PL vai à 2ª discussão antes de seguir para sanção do Executivo Municipal.
De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é evitar transtornos à população da cidade.
Ainda segundo o vereador, as consequências por conta da deterioração destes imóveis são diversas, como o aumento da concentração de usuários de drogas, um elevado crescimento da criminalidade, a desvalorização imobiliária, estigmatização da área onde está localizado o imóvel, além de outros problemas.
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