Câmara de Manaus aprova Lei que inclui curso de desengasgo no pré-natal

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, ontem (18), durante a 66ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, o Projeto de Lei nº 405/2023, que inclui a obrigatoriedade do curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados da capital.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante), foi aprovado durante a sessão e seguiu para sanção do Poder Executivo.

A iniciativa tem como objetivo preparar gestantes e seus familiares para agirem com rapidez e eficácia diante de episódios de engasgamento, principalmente com recém-nascidos, ajudando a evitar mortes por asfixia.

Durante a votação da Ordem do Dia, o vereador Carlos Pai Amado (Avante) apresentou o Projeto de Lei que cria um Programa Municipal de Alfabetização de Idosos, intitulado "Alfabetiza 60+". Em sua justificativa, o parlamentar afirma que o  projeto tem o objetivo de promover a alfabetização e o letramento de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

A proposta foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mesma comissão que avaliará o Projeto de Lei do vereador Mitoso (MDB), que institui a Campanha Permanente de Sensibilização e Prevenção sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública municipal.