Câmara de Iranduba é a primeira a entregar prestação de contas ao TCE-AM em 2026

A Câmara Municipal de Iranduba foi o primeiro órgão jurisdicionado a concluir o envio da Prestação de Contas Anual (PCA) ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), referente ao exercício de 2025. Além de Iranduba, também já finalizaram o procedimento as Câmaras Municipais de Manicoré, Coari e Barreirinha, formando o primeiro grupo de unidades a cumprir a obrigação anual junto à Corte de Contas.

De acordo com os registros do painel eletrônico de acompanhamento, as entregas começaram no dia 2 de fevereiro, com o envio da documentação por Iranduba, seguido por Manicoré. No dia 3 de fevereiro, Coari e Barreirinha também concluíram o processo. Lançado nesta quinta-feira (5), o painel permite o acompanhamento dinâmico e transparente do envio das PCAs referentes ao exercício de 2025 e está disponível no endereço pca2026.tceam.tc.br. Ao todo, 400 unidades gestoras devem encaminhar suas prestações de contas ao Tribunal.

O envio das PCAs deve ser realizado até o dia 31 de março, de forma progressiva, por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC). O sistema identifica automaticamente a instituição vinculada ao gestor e disponibiliza a lista de documentos exigidos, permitindo o preenchimento e anexação de forma gradual. Após a conclusão, é gerado um número de protocolo para acompanhamento até o julgamento final, sendo o gestor o responsável pelo envio das informações, conforme determina a legislação.