Câmara avança em proposta de Amom para proteger idosos de golpes financeiros

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.638/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), que cria o Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial (SINVID). A proposta busca ampliar a proteção de pessoas idosas vítimas de exploração financeira, fraudes e abusos cometidos em contextos de vulnerabilidade.

Pelo texto, instituições financeiras, cooperativas de crédito, hospitais, cartórios, instituições de saúde e casas de longa permanência deverão colaborar com um sistema nacional de alertas sobre possíveis casos de violência patrimonial. Entre as situações passíveis de notificação estão saques atípicos, movimentações suspeitas de benefícios previdenciários, alterações de procuração, transferências patrimoniais durante internações e mudanças repentinas na administração de bens.

A proposta também prevê prioridade para ações judiciais que tratem da anulação de negócios firmados sob coação ou fraude, além do aumento de penas para crimes praticados contra idosos em situação de custódia ou vulnerabilidade financeira. Após aprovação na comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, poderá ser votado no plenário da Câmara.