Câmara avança em projeto que amplia punições para mortes no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e amplia o tempo de prisão para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito. A proposta prevê suspensão do direito de dirigir por até dez anos.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece suspensão da CNH entre dois meses e cinco anos para esse tipo de infração. Pelo texto aprovado, o período máximo será dobrado. O projeto também aumenta a pena de detenção, que hoje varia de dois a quatro anos, passando para quatro a oito anos de prisão.

O relator da proposta, deputado Bebeto, argumentou que muitos casos classificados como homicídio culposo envolvem violações graves das normas de segurança no trânsito, justificando punições mais rígidas. O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado no plenário da Câmara e posteriormente no Senado Federal.