Câmara avança com projeto para ampliar acesso a medicamentos de alto custo

O Projeto de Lei nº 667/2021, que estabelece regras para o compartilhamento de risco na oferta de medicamentos de alto custo, avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou a redação final do texto, que deverá ser analisada na próxima reunião deliberativa da comissão.

A proposta cria normas para os chamados acordos de acesso gerenciado, permitindo que o Sistema Único de Saúde (SUS) adquira medicamentos e outras tecnologias de saúde com acompanhamento dos resultados clínicos e financeiros. O modelo prevê que parte das obrigações do fornecedor possa estar vinculada ao desempenho do tratamento, aos resultados obtidos pelos pacientes ou ao impacto financeiro da tecnologia, com o objetivo de ampliar o acesso a terapias de alto custo e reduzir riscos para o poder público.

O texto também autoriza operadoras de planos de saúde a firmarem acordos semelhantes com fornecedores de tecnologias médicas. Como a matéria tramita em caráter conclusivo, caso seja aprovada na CCJ poderá seguir diretamente para análise do Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.