Câmara aprova vantagem em licitações para empresas que contratam mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê vantagem em licitações públicas para empresas que contratarem mulheres em situação de violência doméstica. Pela proposta, em caso de empate entre propostas, as empresas que participarem do Programa de Inclusão Produtiva de Mulheres Vítimas de Violência terão prioridade na contratação pelo poder público.

O texto altera a Lei de Licitações e estabelece que as empresas deverão comprovar a contratação e a permanência dessas trabalhadoras, que precisam estar em situação de vulnerabilidade reconhecida por medida protetiva ou boletim de ocorrência. Os percentuais mínimos de contratação e o tempo de permanência no emprego ainda serão definidos em regulamentação futura.

O projeto, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendeu a medida como forma de ampliar a autonomia econômica das mulheres e ajudar a romper ciclos de violência. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.