Câmara aprova uso de R$ 4 bilhões para poupança "Pé-de-meia"; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 6012/23, que autoriza o uso de até R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para financiar o Programa Pé-de-Meia.

O objetivo do programa é incentivar estudantes da rede pública a concluírem o ensino médio e participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com alterações feitas pelos deputados, o texto retorna ao Senado para nova análise.

Além de regulamentar o Pé-de-Meia, o texto altera a Lei do Pronampe (14.995/24), que destina recursos do FGO para apoiar microempresas. A partir de 2025, o projeto prevê que 50% dos valores não utilizados para operações de crédito, bem como recursos recuperados, continuem sendo destinados ao Pronampe. O restante será direcionado ao Programa Pé-de-Meia.