Câmara aprova texto para regulamentar pontos da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de ontem (16), o texto-base que regulamenta pontos cruciais da reforma tributária. A proposta detalha o funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os atuais tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS). O projeto agora aguarda a votação de destaques que podem alterar trechos específicos do texto ainda hoje.

?O texto também estabelece as diretrizes para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão que será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização e a distribuição do novo imposto entre os entes federados. Segundo o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a maior parte das alterações feitas anteriormente pelo Senado foi mantida no relatório final.

?O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a medida visa tornar o Brasil mais eficiente ao simplificar o sistema e reduzir a burocracia para o contribuinte. Esta é a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, sendo que a primeira, focada nas regras de incidência do IVA Dual (CBS federal e IBS local), já foi sancionada no início deste ano.