Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e segue agora para análise do Senado Federal.

O chamado cadastro positivo de condutores já oferece benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da CNH. O texto aprovado também permite que o documento seja emitido em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista, ampliando a modernização dos serviços relacionados ao trânsito.

A medida ainda determina que os exames de aptidão física, mental e psicológica tenham valores fixados por órgão de trânsito da União, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator da proposta, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças ajudam a racionalizar o sistema de habilitação e reduzir custos para os condutores brasileiros.