Câmara aprova punição maior para quem grava relações sexuais sem consentimento

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que endurece as penas para quem registra relações sexuais sem consentimento. O texto prevê reclusão de 2 a 4 anos para essa conduta, substituindo a pena atual de detenção de 6 meses a 1 ano. O projeto, que agora segue para o Senado, também tipifica o crime de invasão de privacidade com gravações audiovisuais sem autorização, como no caso de câmeras ocultas em quartos de hotéis, com punições de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.

Outra medida aprovada amplia o conceito de violação de domicílio para incluir invasões feitas por dispositivos eletrônicos ou drones, prevendo penas de 3 a 6 anos de reclusão e multa. A proposta estabelece agravantes caso sejam obtidas ou divulgadas informações sigilosas, comunicações privadas ou registros de relações sexuais.

A relatora do projeto, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), destacou a importância das mudanças para enfrentar novas formas de crimes digitais e violações de privacidade. Além disso, a Câmara aprovou uma série de projetos voltados à proteção de mulheres vítimas de violência, como a guarda provisória de menores para vítimas de violência doméstica.