Câmara aprova proposta que proíbe penas e plumas de origem animal em fantasias

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de fantasias e adereços produzidos com penas e plumas de origem animal em todo o Brasil. A medida busca incentivar a utilização de materiais alternativos e ampliar a proteção animal, mas o projeto ainda precisa passar pelas próximas etapas de tramitação legislativa antes de se tornar lei.

O texto prevê exceções para situações em que a extração das penas ou plumas não provoque sofrimento aos animais, conforme regulamentação futura, além de permitir o reaproveitamento de materiais que já tenham sido utilizados antes da entrada em vigor da eventual lei. A proposta também estabelece multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir as regras, conforme as condições previstas no projeto.

Caso seja aprovada definitivamente e entre em vigor, a medida poderá impactar produtores de fantasias, artistas, profissionais do setor cultural e organizadores de eventos que utilizam esses materiais em suas produções. Por enquanto, a aprovação na comissão não representa uma proibição imediata em âmbito nacional, pois a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.