Câmara aprova PL que veda prisão domiciliar para chefes de organizações criminosas e de milícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4206/25, que veda a concessão de prisão domiciliar a líderes de organizações criminosas e milícias. A proposta altera o Código de Processo Penal para impedir que esses criminosos utilizem benefícios previstos em lei, como a substituição da preventiva pela domiciliar para cuidados com a saúde ou dependentes.

O relator da proposta, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), argumentou que a medida é essencial para garantir a segurança pública e evitar que lideranças continuem gerindo atividades ilícitas fora do sistema prisional. O texto estabelece que a periculosidade desses agentes justifica o endurecimento das regras de custódia, eliminando brechas que facilitavam a impunidade.

Após o aval da CCJ, o projeto agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o texto será encaminhado ao Senado Federal para nova rodada de discussões antes de seguir para a sanção presidencial.