Câmara aprova PL que reconhece violência vicária na Lei Maria da Penha; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3880/2024, que inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), e agora segue para análise do Senado Federal.

Com a votação em Plenário, a Câmara também aprovou a redação final e registrou formalmente que a matéria “vai ao Senado Federal” (PL 3.880-B/2024), com o status de “aguardando envio”.

Violência vicária é quando o agressor não consegue mais controlar a mulher e decide atingi-la por tabela. Ele usa filhos, parentes, pessoas sob guarda ou até a rede de apoio como “alvo” para impor sofrimento, punição, retaliação ou controle. É crueldade planejada. E costuma aparecer em briga de guarda, visitas, separação e perseguição pós-término.

O texto aprovado deixa claro que essa lógica pode valer não só para casos extremos com morte, mas também para violências sem morte contra parentes, como lesão corporal, quando a intenção é ferir a mulher por meio de terceiros.