Câmara aprova PL que obriga agressor pagar tratamento da vítima de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o agressor a arcar com todos os custos do atendimento psicológico e psicossocial da vítima de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir que a mulher e seus dependentes recebam suporte mental especializado custeado integralmente pelo autor do crime.

Para garantir agilidade, o texto aprovado integra essas despesas ao conceito de "alimentos", permitindo que o juiz determine o pagamento imediato já na fase de medidas protetivas. Segundo a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a mudança evita a lentidão da justiça comum, garantindo que a reparação ocorra no momento em que a vítima mais precisa de acolhimento, sem depender do fim do processo criminal.

A medida surge em um cenário alarmante, com o Brasil registrando uma média de quatro feminicídios por dia em 2025. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e reforça a dimensão reparatória do Estado, focando no direito ao cuidado pós-violência. Após o recesso parlamentar em fevereiro, a proposta deve avançar para as etapas finais de votação na Casa.