Câmara Aprova PL que destina equipamentos apreendidos a Escolas Públicas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina computadores, celulares e outros equipamentos de informática apreendidos por ordem da Justiça para escolas da rede pública. A iniciativa é da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB).

Conforme o texto do projeto, as escolas devem informar à Justiça sobre o estado de conservação das máquinas, caso um juiz solicite. A relatora do projeto na comissão, deputada federal Socorro Neri (PP-AL), retirou a possibilidade de as escolas pagarem indenizações caso as penas dos donos dos equipamentos sejam extintas posteriormente.

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não seguirá para o plenário da Câmara. Em vez disso, será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Esta iniciativa visa a melhorar a infraestrutura tecnológica das escolas públicas, promovendo uma melhor experiência educacional para os alunos, além de dar uma nova utilidade aos equipamentos apreendidos pela Justiça.