Câmara aprova Lei que prioriza municípios na construção de centrais de energia renovável

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1773/24, que estabelece prioridade para municípios rurais que abrigam centrais de geração eólica, fotovoltaica ou hidrelétrica nas metas de universalização dos serviços de energia elétrica. A proposta, de autoria do ex-deputado Hildo Rocha (MA), foi aprovada com a recomendação do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

Ferrari destacou que muitos desses municípios, especialmente na região Norte, abrigam centrais de geração de energia, mas ainda enfrentam problemas de distribuição. “É possível promover maior foco na ação governamental para agilizar a oferta de energia elétrica aos municípios mais impactados pelas centrais de geração”, afirmou o relator durante a sessão.

O projeto prevê que a expansão da rede elétrica nesses municípios será financiada por dois encargos cobrados nas contas de luz dos consumidores: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).