Câmara aprova lei que cria cadastro nacional de monitoramento de facções criminosas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6149/23, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que visa criar o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.

Esse cadastro reunirá informações detalhadas sobre grupos criminosos, incluindo nome, crimes praticados, área de atuação e dados cadastrais e biométricos de seus integrantes. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto prevê a inclusão de informações complementares como documentos pessoais, registros criminais, mandados judiciais, endereços, registros de pessoas jurídicas, bens e extratos bancários. Todos os dados serão mantidos sob sigilo, e caberá ao Poder Executivo definir os regulamentos para a criação, gestão e acesso à base de dados.

Segundo o relator da comissão, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), o cadastro será uma ferramenta crucial para os órgãos do sistema de justiça criminal no combate ao crime organizado. "O cadastro será instrumento fundamental de consulta, investigação, inteligência e suporte às ações de segurança pública e acompanhamento do poder público", afirmou. A proposta ainda passará por análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.