Câmara aprova lei de proteção para mulheres em casas noturnas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial para a prevenção de constrangimentos e violência contra as mulheres em ambientes públicos. Intitulado "Não é Não", o protocolo visa garantir a segurança e o respeito nos locais como casas noturnas, eventos festivos, bailes, espetáculos, shows com venda de bebidas alcoólicas, bares e restaurantes.

A iniciativa, proposta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), exclui eventos religiosos do âmbito do protocolo. O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados em agosto, passou por modificações no Senado Federal e retornou à Câmara para uma última avaliação.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos são incumbidos de monitorar situações de constrangimento, definidas como insistência física ou verbal após a mulher expressar discordância, e violência, caracterizada por ações que resultem em lesão, danos ou morte pelo uso da força.

Os locais afetados pela medida devem designar e capacitar pelo menos um funcionário para implementar o protocolo. Além disso, informações sobre como acionar a medida, bem como os contatos da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher, devem ser disponibilizadas em locais visíveis. Ao identificar ou ser informado sobre possíveis constrangimentos, o estabelecimento deve assegurar que a vítima conheça seus direitos à assistência prevista pelo protocolo.