Câmara aprova isenção de impostos para doações de materiais de montadora ao Senai

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4794/24, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para fins educacionais. A proposta abrange veículos de passageiros, de carga ou uso misto, além de peças, motores e acessórios, permitindo que esses itens sejam utilizados na formação prática de alunos.

O relator da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou que a medida vai elevar o padrão de qualificação profissional no país, ao permitir que estudantes tenham contato direto com tecnologias usadas na indústria. Já o autor do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), explicou que protótipos e veículos não comercializáveis acabam sendo descartados por montadoras, pois a atual tributação inviabiliza sua doação.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada em todas as etapas, poderá virar lei e alinhar a legislação federal com convênios estaduais que já preveem isenção de ICMS para essas doações.