Câmara aprova biometria obrigatória para acesso a programas do governo; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou o limite do aumento real do salário mínimo e altera regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre as mudanças, destaca-se a obrigatoriedade do cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção dos benefícios, com atualizações periódicas de até 24 meses para beneficiários inscritos no CadÚnico. O texto segue agora para análise do Senado.

As alterações visam reduzir fraudes nos programas de seguridade social, segundo o relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB). O projeto também prevê que o poder público ofereça condições para a realização do cadastro biométrico, incluindo alternativas para pessoas idosas, com problemas de saúde ou residentes em áreas de difícil acesso.

Além disso, o texto estabelece que famílias compostas por uma única pessoa ou moradores sem parentes terão o cadastro ou a atualização obrigatoriamente realizados em sua residência. Um prazo inicial de seis meses foi estipulado para a apresentação do documento com cadastro biométrico, podendo ser prorrogado por igual período.