Câmara analisa adesão do Brasil a protocolo global contra trabalho forçado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 323/23, que trata da adesão do Brasil ao Protocolo Facultativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório. O acordo, já ratificado por 49 países desde 2014, reforça iniciativas de prevenção, proteção e compensação para vítimas desse crime e estabelece maior responsabilidade para diversos setores da sociedade.

De acordo com os ministérios das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego, a adesão ao protocolo fortalece o compromisso do Brasil no combate ao trabalho forçado e em condições análogas à escravidão. O país também mantém a meta de erradicar o trabalho infantil até 2025. “O protocolo deverá corroborar as ações brasileiras de prevenção e combate ao trabalho forçado”, destacou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da proposta.

O texto já passou pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, será analisado pelo Senado antes de ser oficialmente incorporado à legislação brasileira.