Caio André é nomeado secretário de Cultura e Amauri Gomes retorna à Câmara de Manaus

O vereador Caio André (UB), foi nomeado como secretário de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (Sec). O documento assinado pelo governador Wilson Lima (UB), foi divulgado no Diário Oficial do Estado. O retorno de Caio André para a pasta é após pedido de licença do cargo de vereador de Manaus.

Na linha de sucessão da vaga deixada pela atual deputada estadual, Professora Jacqueline, o segundo suplente do União Brasil, o médico veterinário, Amauri Gomes, deve ser chamado de forma imediata para ocupar a vaga do partido na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Segundo o advogado, Renan Romano, os artigos 54 e 55 da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN) devem ser cumpridos, e de forma imediata, com isso a CMM deve convocar o próximo suplente.

“No caso da convocação imediata o Art. 55 da LOMAN é cristalino ao determinar que, no caso de vaga, licença superior a 120 dias, investidura no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, ou licença para assumir na condição de suplente, conforme preceitua o Art. 54, inciso IV, independentemente do tempo em que durar o afastamento ou licença do titular, cargo ou mandato público eletivo municipal, estadual ou federal, far-se-á imediata convocação do suplente pelo presidente da Câmara”, confirmou o especialista.