O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado à Secretaria Nacional de Políticas Penais, publicou uma resolução para estabelecer uma diretriz para a instalação de canis e gatis em penitenciárias brasileiras.
A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União dessa sexta-feira (23). Com isso, a medida passa a ser uma política penitenciária. Segundo a resolução, a instalação dos espaços com cães e gatos no sistema prisional tem como objetivo contribuir com a ressocialização e a qualificação técnica de presos.
Os futuros canis e gatis que forem instalados dentro de penitenciárias deverão receber animais vacinados, vermifugados e castrados. Ainda segundo a resolução, presos que trabalharem no cuidado dos animais receberão remuneração e poderão ser beneficiados com a remição de pena estabelecida pela Lei de Execução Penal.
Fonte: Agência Brasil
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