CAE analisará na próxima terça-feira (27) regras para combater o garimpo ilegal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se terça-feira (27), às 10h, para análise de oito projetos de lei, entre eles o que aprimora os instrumentos de controle sobre a produção, a venda e o transporte de ouro no país, de forma a contribuir com o fim do garimpo ilegal.

O PL 836/2021, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), terá análise final na CAE. O texto recebeu relatório favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que apresentou um substitutivo.

A matéria altera a legislação associada ao sistema financeiro quanto à comercialização do metal e proíbe a comercialização de ouro retirado de Terras Indígenas. O senador Contarato afirma que a atual sistema?tica do ouro, carente de controles mi?nimos sobre a origem e produc?a?o do metal, fomenta o mercado biliona?rio da extração do metal em a?reas proibidas, como terras indi?genas e unidades de conservac?a?o na Amazo?nia. 

O senador Kajuru, que continuará com a relatoria na CAE, propôs tornar obrigatória a exigência de emissão eletrônica da nota fiscal em operações de ouro, de modo a conferir maior controle a essas transações.