Câmara priorizou recuperação econômica e combate à pandemia no primeiro semestre

 A Câmara dos Deputados aprovou várias medidas de combate à pandemia de Covid-19 no primeiro semestre deste ano, como a autorização para laboratórios veterinários fabricarem a vacina (PL 1343/21), prioridade na entrega de oxigênio hospitalar (PL 1077/21), regras para a quebra de patente de medicamentos (PL 12/21) e incentivo tributário a pesquisas para enfrentar a pandemia (PL 1208/21). No total, foram aprovados 70 projetos de lei ordinária, seis projetos de lei complementar, 24 medidas provisórias, duas propostas de emenda à Constituição, quatro projetos de decreto legislativo e seis projetos de resolução.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, outros 10 projetos neste semestre. Oito deles já haviam sido aprovados pelo Senado e foram enviados para sanção presidencial, e dois foram encaminhados para votação no Senado. Foram realizadas 77 sessões de votação do Plenário e três sessões extraordinárias (comissões gerais, quando o Plenário se reúne para debater assuntos de interesse nacional).

Além das medidas relacionadas diretamente à pandemia, os parlamentares aprovaram ainda projetos para combater problemas socioeconômicos causados pela doença. Entre eles, destacam-se o PL 5638/20, sobre programa de ajuda ao setor de eventos; a MP 1024/20, que retoma regras de remarcação de passagens aéreas; o PL 827/20, que proíbe o despejo até o fim do ano; e o PL 385/21, que suspende, também até o fim do ano, a prova de vida de aposentados perante o INSS.