Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza educação domiciliar em Manaus

 A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na manhã desta terça-feira (13), o projeto de lei 064/2021 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que institui limites para a educação domiciliar na capital amazonense. Na prática, a proposta regulamenta a prática do homeschooling em Manaus, atividade que já vem sendo adotada por diversos grupos em Manaus.

A matéria seguiu para sanção do prefeito David Almeida. O vereador Raiff Matos avalia que a proposta deve ser sancionada, em breve, pelo prefeito. “O prefeito David Almeida será o primeiro chefe do Executivo municipal a regulamentar o homeschooling na Região Norte. Uma grande conquista para os que defendem a liberdade para a educação dos nossos filhos”, afirmou.

A proposta do vereador Raiff Matos (DC) tem como coautora a vereadora Thaysa Lippy (PP) e foi subscrita pelos vereadores Ivo Neto (Patriota), Yomara Lins (PRTB) e Márcio Tavares (Republicanos).

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino praticada em diversos locais do mundo e se apresenta como uma conquista das famílias e da sociedade na autonomia em relação aos seus filhos. Pelo projeto do vereador Raiff Matos, essa modalidade poderá ser aplicada pelos pais ou responsáveis legais, no desenvolvimento pedagógico de crianças e adolescentes, ficando o Município responsável por monitorar o desenvolvimento desses estudantes.

O vereador Raiff Matos defende a liberdade da família para conduzir o processo educacional dos seus filhos. “As famílias precisam de segurança jurídica para realizar essa modalidade de ensino”, afirmou o vereador.