Brasileiros em Portugal se dizem enganados por nova autorização de residência

Diferentemente do documento convencional, a nova autorização de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, que já foi pedida por 100 mil brasileiros, não garante livre circulação para turismo no Espaço Schengen, que agrega 28 países europeus.

A restrição, que só foi informada mais de dois meses após o lançamento da modalidade, surpreendeu muitos dos imigrantes que aderiram ao novo modelo. Dos mais de 131 mil pedidos já realizados, cerca de 108,4 mil (82,8%), foram de brasileiros.

Dentro do território português, a autorização de residência da CPLP garante a regularização automática e confere formalmente todos os direitos aos imigrantes. Para obtê-la, no entanto, os estrangeiros são obrigados a cancelarem o primeiro passo do pedido de regularização pela via convencional –a chamada manifestação de interesse, que dá acesso ao cartão de residência reconhecido pelas demais autoridades migratórias europeias.

Nas redes sociais e em associações de apoio a imigrantes, há diversos relatos de quem se sente enganado quanto ao novo documento. Em nota, o Serviço de Estrangeiros em Fronteiras (SEF), responsável pela imigração em Portugal, afirmou que, embora o direito de circulação no Espaço Schengen não esteja assegurado pela nova residência, brasileiros ainda podem viajar a turismo para os países que compõem o espaço de circulação comum –uma afirmação que expõe a falta de clareza das novas permissões.