Brasil pode ter maior imposto do mundo com IVA estimado em 28%

O Brasil pode se tornar o país com a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, estimada em 28%, conforme declaração do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. O percentual supera os 27% aplicados pela Hungria, atual líder global na carga tributária sobre consumo. Segundo Appy, o aumento reflete ajustes feitos durante a tramitação da reforma no Senado, que incluíram diversas exceções e regimes especiais.

Apesar da preocupação com a alta carga tributária, a regulamentação da reforma, sancionada nesta semana pelo presidente Lula, inclui uma “trava de alíquota” para limitar o IVA a 26,5%. O dispositivo visa evitar que a carga geral aumente, mantendo a promessa do governo de não elevar a tributação total sobre os contribuintes. No entanto, economistas alertam que a complexidade das exceções pode dificultar o cumprimento desse teto.

A reforma unifica tributos federais, estaduais e municipais, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS absorverá ICMS e ISS. Também foi regulamentado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e combustíveis fósseis.

O governo defende que a reforma trará maior simplicidade ao sistema tributário e reduzirá desigualdades no longo prazo. No entanto, o desafio será garantir que a alíquota final do IVA não onere ainda mais a população e a economia. Para especialistas, o sucesso da reforma dependerá de sua implementação prática, especialmente no controle da carga tributária e na gestão das exceções aprovadas no Congresso.