Brasil pede que Corte da ONU declare ilegal bloqueio de Israel a Gaza

O Brasil solicitou à Corte Internacional de Justiça (CJI), principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), em Haia, ontem (29), que declare ilegal o bloqueio imposto por Israel contra a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, que já dura mais de 50 dias.

“O Brasil sustenta e espera que o tribunal reconheça que todas as medidas sistematicamente adotadas por Israel para impedir ou dificultar a presença e as atividades das Nações Unidas, de outras organizações internacionais e de terceiros Estados no território palestino ocupado violam flagrantemente não apenas o direito palestino à autodeterminação, mas também outras obrigações fundamentais previstas no direito internacional”, afirmou o embaixador do Brasil na CIJ, Marcelo Viegas.

A CIJ realiza audiências sobre ação movida pela Assembleia Geral da ONU que pede à Corte que se manifeste sobre as obrigações de Israel para "garantir e facilitar a entrada sem obstáculos de suprimentos urgentes essenciais para a sobrevivência da população civil palestina".

O representante brasileiro alegou que não há razão para o tribunal não se manifestar sobre o tema e sustentou que Israel não poderia se negar a cumprir as obrigações previstas na legislação internacional.

O representante do Brasil na CIJ criticou ainda as leis aprovadas em Israel que proibiram as atividades da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), lembrando que a instituição é “a espinha dorsal das operações humanitárias da ONU em favor dos refugiados palestinos”.