Brasil lidera avanço internacional contra crimes ambientais

O Brasil liderou, ao lado de outros países, a aprovação de uma resolução na 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), realizada entre 19 e 23 de outubro, em Viena, na Áustria. A decisão abre caminho para negociações de um protocolo internacional voltado ao combate de crimes ambientais que ultrapassam fronteiras.

A proposta prevê medidas para combater o tráfico de animais e plantas silvestres, incluindo madeira e produtos florestais, a extração e o tráfico ilegal de minerais e metais preciosos e o comércio ilícito de resíduos. O objetivo é fortalecer a cooperação entre os países para prevenir, investigar e responsabilizar os envolvidos nessas atividades, que ameaçam a biodiversidade e os recursos naturais.

A resolução prevê a criação de um comitê responsável por conduzir quatro sessões de negociação para elaborar o texto do protocolo. A expectativa é que uma proposta seja apresentada durante a 14ª Conferência das Partes, em 2028. A iniciativa começou em 2023, com atuação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e avançou por meio de negociações diplomáticas conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores.