Brasil e Paraguai dão passo decisivo para acabar com irregularidades no transporte de cargas na fronteira

A circulação de caminhões na fronteira entre Brasil e Paraguai, entrou em uma nova fase nesta semana. Em reunião estratégica realizada na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, representantes dos dois países deram início à construção de uma solução definitiva para colocar essa atividade dentro do marco legal correto, assegurando segurança jurídica, concorrência justa e mais organização no transporte internacional de cargas.

Atualmente, parte desses pequenos veículos de carga utiliza brechas do Acordo Vicinal Fronteiriço, instrumento criado para atender moradores locais e o transporte de produtos de subsistência, para realizar atividades de transporte comercial de mercadorias, como materiais de construção, entre Foz do Iguaçu, no Brasil, e Ciudad del Este, no Paraguai.

Esse uso indevido do acordo original compromete a organização do setor, gera concorrência desleal e amplia a insegurança para quem trabalha e depende desse serviço. Diante dessa realidade, a ANTT, em articulação com a Receita Federal e o Ministério das Relações Exteriores, apresentou a proposta de migrar definitivamente essas operações para o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que é o marco legal adequado para o transporte comercial entre países.