Braga e Aziz serão titulares de comissão que analisará fim das bets no Brasil

Os senadores amazonenses Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) integrarão como titulares a comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória nº 1.394/2026, que prevê a proibição das plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. A instalação do colegiado está prevista para esta semana, conforme articulações do governo federal.

A comissão será formada por senadores e deputados federais e terá a missão de avaliar o texto da medida provisória antes de sua votação nos plenários da Câmara e do Senado. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o Planalto pretende aprovar a proposta sem alterações. A iniciativa foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro e inclui restrições à exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa.

A participação de Braga e Omar coloca dois representantes do Amazonas no centro da discussão legislativa sobre o setor de apostas. A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso para manter seus efeitos após o prazo constitucional. O debate envolve questões como endividamento das famílias, impactos econômicos e regulamentação das plataformas digitais. A comissão deverá apresentar um parecer antes da apreciação da matéria pelas duas Casas.