Braga defende punição a grandes sonegadores e diz que projeto é essencial para equilibrar as contas do país

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a importância da aprovação do projeto de lei que cria regras para identificar e punir grandes devedores de impostos. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para votação no plenário.

O projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tem como objetivo combater os chamados devedores contumazes. Esse termo é usado para se referir a empresas ou pessoas que deixam de pagar impostos de forma repetida e proposital, utilizando essa prática como parte do seu negócio. Diferente de quem enfrenta uma dificuldade financeira momentânea, o devedor contumaz age de má-fé, abrindo e fechando empresas ou mudando de CNPJ para escapar da cobrança de tributos. Essa atitude prejudica o país e causa concorrência desleal, porque quem sonega acaba vendendo produtos mais baratos do que quem cumpre suas obrigações fiscais.

Braga afirmou que a aprovação da proposta é urgente para o Brasil, pois ajuda o governo a aumentar a arrecadação e a combater a lavagem de dinheiro. Para o senador, essas práticas ilegais provocam grandes prejuízos à economia.

“Esse é um dinheiro sujo que não paga imposto, que sonega, que faz lavagem e que nós não temos até agora a legislação para poder colocar atrás das grades esses devedores contumazes”, declarou.