Bets devem devolver R$ 1,24 bilhão a usuários até 14 de outubro

O governo federal prevê a devolução de R$ 1,24 bilhão em saldos mantidos por apostadores em plataformas de apostas, conhecidas como bets. Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, cerca de 26,3 milhões de usuários ainda possuem valores a receber. O prazo para a devolução começou na sexta-feira (9), e os estornos pelas instituições financeiras estão previstos até 14 de outubro.

As empresas de apostas deveriam encaminhar os saldos remanescentes às instituições financeiras até 7 de outubro, com a identificação dos apostadores por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e os dados das contas bancárias necessárias para a restituição. O cronograma faz parte das medidas previstas na Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas no país.

Paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que 16.627 sites ilegais de apostas e publicidade foram identificados e encaminhados para bloqueio. A fiscalização também encontrou 20.318 páginas, perfis, grupos e servidores em plataformas digitais, que somam mais de 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores. As ações buscam interromper a divulgação de apostas irregulares e restringir o acesso a plataformas ilegais.