BC coloca criptoativos e IA como prioridades da agenda regulatória de 2024

O Banco Central colocou como prioridade para 2024 a regulamentação do uso de criptoativos em operações cambiais e para capitais internacionais. A autarquia financeira abriu no ano passado uma consulta pública para colher subsídios para dar prosseguimento à regulamentação do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais no país. Eis a íntegra da lista de prioridades (78 kB).

De acordo com técnicos da autoridade monetária, a consulta pública está na fase de análise das sugestões. “A nossa ideia nesse sentido é que se possa usar ativos virtuais para fazer transferências e operações transfronteiriças.

É uma operação de câmbio e para isso tem que ser autorizada. Tem que ver como vai autorizar essas instituições, como vai ser o tipo de operação que vai ser feita”, disse Ricardo Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial.

Outra prioridade da autarquia para este ano é a regulamentação do BaaS (Banking-as-a-Service), processo que possibilita que diferentes empresas ofereçam serviços financeiros aos seus clientes. De acordo com a autarquia, ainda não há previsão de quando essa regulamentação seja finalizada.