Barroso diz que há raríssimos casos de ativismo judicial no país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (27) em Lisboa que o Poder Judiciário tem protagonismo no Brasil e “raríssimos” casos de ativismo.

Barroso afirmou que a judicialização da política é um fenômeno mundial que acontece em diferentes partes do mundo, mas que há uma diferença entre protagonismo e ativismo judicial, termo que vem sendo usado para afirmar que juízes legislam e não apenas julgam causas.

O ministro participou em Portugal do 10º Fórum Jurídico de Lisboa, realizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e falou sobre “jurisdição constitucional e sistemas de justiça nas democracias pluralistas”.

“O ativismo é uma maneira proativa e expansiva de interpretar a Constituição. São raríssimos os casos de ativismo judicial no Brasil. O que existe no Brasil é um certo protagonismo do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal, pela razão singela de que tudo no Brasil chega ao Supremo Tribunal Federal em algum momento”, afirmou.

Segundo o ministro, isso ocorre porque a Constituição é abrangente e não cuida apenas das matérias constitucionais, como separação e organização dos poderes, mas trata de temas como a política ambiental, educação, cultura, saúde, cuidados com crianças e adolescentes.

Barroso também destacou que “os tribunais têm que ter a preocupação e o cuidado de não se deixarem capturar pela política”. “As decisões têm que ser institucionais, racionais, jurídicas e fundamentadas na Constituição”, acrescentou.