Banco Central proíbe fintechs sem licença bancária de usar "bank" no nome

O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (28) mudanças que, na prática, proíbem fintechs sem licença bancária de usarem os termos "banco" ou "bank" no nome delas. A nova regra restringe as nomenclaturas autorizadas para as instituições reguladas no país.

O BC também determinou que as instituições autorizadas deverão utilizar termos que deixem claro aos clientes a modalidade da instituição que está prestando o serviço.

Fintech é o nome dado a empresas de base tecnológica que atuam em diferentes ramos do mercado, de financeiras (sociedades de crédito, financiamento e investimento) a instituições de pagamento.

"Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica", diz em nota a autoridade monetária.

As instituições que estejam em desacordo com a nova norma devem elaborar um plano de adequação, que deverá ser apresentado ao Banco Central no prazo de 120 dias. A autoridade monetária determinou que as instituições devem se enquadrar nas novas regras em, no máximo, um ano.

A questão já vinha sendo debatida internamente há bastante tempo pelos técnicos do BC, visando aumentar a fiscalização sobre as instituições financeiras. O tema foi tratado em consulta pública entre fevereiro e maio para coleta de subsídios à decisão.